CÓDIGOS DE PROCESSO PENAL 2020 - MINI

Autor(a)(s): JAIR LOT VIEIRA
Editora : EDIPRO
Assunto: DIREITO

De R$ 54,90

Por R$ 7,90

Descrição

ISBN : 8552100975
ISBN13 :9788552100973
Páginas : 352
Publicação:2020  4ª Edição
Encadernação : BROCHURA
Formato: 12 x 18

Sinopse

Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Atualizado até a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (PACOTE ANTICRIMES), e o DOU de 17 de janeiro de 2020. Inclui: Lei de Execução Penal; Legislação complementar; ADIN nº 2.797 e ADIN nº 2.860; Resoluções do CNJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo; Notas remissivas.